Todo ano é a mesma coisa. Prefeitos fazem peregrinação a Brasília tentando fazer com que a regra de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) favoreçam a sua cidade. O fundo destina 22,5% de impostos federais como IPI para as cidades. É a salvação de muitos municípios que não têm como arcar com suas próprias despesas.
A peregrinação não para aí.
Prefeitos também visitam as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional em busca de emendas parlamentares que destinem recursos para suas cidades. Vão também a órgãos que porventura tenha interferência na cidade para que os projetos passem por dentro dos limites do município.
Todo ano é a mesma coisa. Especialmente para aqueles municípios menos viáveis, que têm fração ínfima de suas despesas pagas por impostos municipais, como ISS e IPTU.
Estes casos são os mais graves, inseridos na proposta enviada ao Congresso em 2019, que extinguiria municípios com menos de 5 mil habitantes e com até 10% de seus custos arcados com receita própria.
Não há de se questionar a legitimidade do FPM e outros fundos. Municípios, pois, são os locais onde a política pública ao cidadão é feita. Lutar por uma fatia melhor de um bolo desejosamete maior faz parte do manejo político nacional. Só que, para além destes municípios do extremo da insolvência, percebe-se um fator mais grave: os municípios não têm poder e recursos para se tornarem independentes. Com este cenário, não tem reforma administrativa – aquela nunca efetivamente enviada ao Congresso – que dê jeito.
Entra-se num dilema quase insolúvel. Se municípios, especialmente os mais insolventes, são centrais de desvio de verbas e fortalecimento de feudos políticos, e é necessário articulação e união destes mesmos políticos para se solucionar o problema – que pode, ou não, passar pela unificação de municípios, mas também inclui novas regras de gestão financeira supramunicipal.
Não se coloca esforço para se formar planejamentos de reversão de longo prazo. Pode-se buscar razão de ser bastante simples: longo prazo não dá voto. E dá muito mais trabalho.
Há um problema anterior, portanto. A peregrinação por recursos, válida e necessária, é tratar a febre, não a doença.
É chegada a hora de se estabelecer novos entendimentos de gestão pública no Brasil. Se a reforma administrativa e a proposta de fusão de municípios não são suficientes, o que mais falta?
Talvez o primeiro passo é definir uma nova finalidade da coisa pública. Que não é, embora seja importante, a responsabilidade fiscal. Não quero, com isso, defender loucuras de projetos impraticáveis – controladorias existem para este fim. Mas que se olhe para o problema respeitando as possiblidades de contorno. É compreender que alguns entes, infelizmente, vão operar no vermelho.
Faz-se urgente construir um modelo de país que seja construído sobre a compreensão de pautas e realidades. E a partir do que temos, sem julgamentos, como levantamento de dados, planejar a nação que desejamos. Quando deixaremos de ser o país do futuro?
Artigo publicado pela primeira vez com exclusividade na Papo de Galo_ revista #9, páginas 18-19.
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