Brasil: um país formado na segregação socioespacial

Por DAVI CARLOS
Urbanista

É sabido que o Brasil foi colonizado pela Coroa Portuguesa, entre os séculos XVI e inicio do XIX, e durante essa colonização portuguesa as terras brasileiras eram concedidas pela Coroa por meio das sesmarias a povoadores portugueses, o que não conferia a terra um valor comercial, mas conferia privilégio a determinado grupo social que, com alguma seguridade ocupavam e usufruíram do solo (Ferreira, 2005).

Cavalcante (2005) explica que no início do século XIX as transformações do sistema capitalista mundial já empunhavam mudanças, uma economia estritamente comercial se tornava mais voltada à produção industrial, o que provocou modificações nas relações socioeconômicas em vários países, criando novas formas de obtenção de lucros.

Segundo Emilia Viotti da Costa, as transformações na economia mundial provocaram uma reavaliação da política da terra, e em diferentes países foram decretadas leis em torno desta questão. No século XIX, a terra passou a ser incorporada à economia comercial, mudando a relação do proprietário com este bem (Cavalcante, 2005).

No Brasil de 1850 é decretada a Lei das Terras, mudando o tratamento dado às áreas antes vistas como espaços a serem povoados e agora passam a ser mercadoria. A partir de então, ter terra significava possuir um bem, o que atribuiu poder econômico àqueles que comprovavam possuir cartas de sesmarias, como também os que usavam, cuidavam e controlavam sua ocupação. O não ocupado era da Coroa, que poderia usar e vender. Surge então a terra como propriedade privava no Brasil, desde que comprovada uma “ocupação pacífica e sem contestação”. Para ter terra, a partir de então, era necessário pagar por ela.

A lei de 1850 estabelecia que nenhuma terra poderia mais ser apropriada através do trabalho, mas apenas por compra do Estado, tirando a possibilidade de aglomerações de negros  e indígenas, sejam em aldeias ou quilombos, com exceção das terras que já estavam ocupadas, onde seriam medidas e submetidas às condições de utilização, ou voltariam para a mão do Estado (terras devolutas), que as venderia para quem definisse, ou seja, gerasse algum uso econômico, reproduzindo segregação racial. Segundo a urbanista Ermínia Maricato (1997), décadas anteriores a aprovação da lei supracitada, grupos liderados por indivíduos com maior poder político e econômico ocuparam indiscriminadamente terras, além de expulsarem pequenos posseiros, algo que era facilitado pela inoperância do Estado da época. Com a Lei das Terras, além das demarcações das

propriedades nas mãos de poucos, estes ainda se apropriaram de muitas terras do Estado.

Uma outra medida da lei foi a previsão de subsídios do governo para vinda de colonos e imigrantes com objetivo de substituir o trabalho escravizado. Esse subsídio viria das terras vendidas pela Coroa Portuguesa. Por outro lado, dificultou o acesso à terra por pequenos produtores, obrigando essas pessoas a trabalharem nas grandes plantações.

Os autores acima citados acreditam que não foi por acaso a promulgação da Lei das Terras ser no mesmo ano – na verdade, em um intervalo de poucas semanas – da proibição definitiva do tráfico negreiro. Torna-se claro para eles que a Lei das Terras serviu para permitir o trabalho assalariado, mas sem tirar o poder e a riqueza das elites da época. A situação agravou a segregação socioespacial, de um lado proprietários fundiários com poder político e financeiro, do outro, os escravizados, “libertos” em 1888, porém sem possibilidade de comprar terras e os imigrantes endividados junto aos seus patrões.

Ferreira (2005) afirma que a vinda dos imigrantes europeus iniciou-se efetivamente na década de 1840, intensificando-se após 1850, com o fim do tráfico negreiro formal. Entre esse ano e o de 1859, cerca de 110 mil imigrantes chegaram ao país, parte deles concentrando-se, vale dizer, nas cidades. Em São Paulo, por exemplo, dos 130 mil habitantes em 1895, 71 mil eram estrangeiros. Esses imigrantes além de substituir a mão de obra escravizada, eram vistos como elementos que remodelariam a sociedade brasileira tanto racialmente, quanto intelectualmente.

É importante salientar que a Lei das Terras, em um contexto que incluía a proibição do tráfico e a produção de bens cada vez mais industrializada por parte da Inglaterra, influenciou diretamente nas dinâmicas de apropriação das terras nas áreas com mais características urbanas, diferenciando-se ali o que seria solo público e o solo privado (Ferreira, 2005). Permitiu-se a regulamentação do acesso à terra urbana por meio de novas definições de uso e ocupação, servindo para garantir o privilégio das classes dominantes. Com a abolição, os negros formavam o grande contingente urbano sem nenhuma garantia social e financeira. Não tinham a terra sobre a qual derrubaram o suor de seu trabalho, e não tinham dinheiro para comprá-la diretamente do Estado (que, de qualquer forma, possuía o poder de determinar quem seria o dono das terras e certamente os negros não estavam no topo da lista). O que restou para a população negra foi a fuga para as cidades para viver em cortiços, dependentes, vendendo sua mão de obra em troca dos salários mais baixos.

Cortiços e favelas: o lugar possível dos deserdados da pátria nas cidades

Segundo Denaldi (2003) o final do século XIX foi um período de grandes mudanças no Brasil, a exemplos – do crescimento demográfico, a expansão da economia cafeeira, início da industrialização, libertação de escravizados, chegada de imigrantes – essas ações influenciaram no crescimento dos centros urbanos brasileiro.

Com o avanço “desordenado”, do tecido urbano e a falta de lugares para as populações pobres que chegavam do campo em busca de trabalho citadino, a habitação passa a ser um problema social, promovida em maior parte pelo setor privado e pela autoconstrução dos trabalhadores livres que ocupavam os morros e várzeas.

Concomitantemente havia uma produção mercadológica de imóveis para fins de locação, que incluía desde sobrados até cortiços para as pessoas de baixas renda, sendo-lhes a principal ou a única alternativa de moradia. Porém a qualidade desses cortiços e as altas taxas de ocupação, começou a preocupar o governo, pois normalmente eram construções de baixa qualidade, com pouca manutenção e aproveitamento máximo dos terrenos.

Ainda no final do século XIX e início do XX, através de campanhas sanitárias o poder público tentou contornar o problema de proliferação de doenças, movimento que ficou conhecido como “higienista” pois eram feitas vistorias e limpezas nos cortiços, além de legislações para controlar as construções habitacionais populares.

Um novo século e velhas mazelas para os sem teto

No início do século XX grandes projetos de reformas urbanas, justificados pelas condições sanitárias precárias, demoliram vários cortiços, principalmente aqueles situados nas áreas centrais da cidade, sendo considerada por Denaldi (2003) uma forma de expulsão de população dessas áreas, como uns dos casos mais emblemáticos a reforma realizada pelo engenheiro Pereira Passos, no Rio de Janeiro, entre os anos 1902 e 1906. Na época milhares de casas foram demolidas, levando os moradores desses lugares começarem a ocupar os morros, iniciando assim as favelas.

Autores como Villaça (1986) e Denaldi (2003) explicam que a partir de 1920 se iniciou o processo de transição das casas de aluguel  para as casas próprias, na qual as medidas legais tomadas pelos governos – como de São Paulo e Rio de Janeiro – contra os cortiços, o controle estatal referente aos valores dos aluguéis, os interesses do capital imobiliário e produtivo, propiciaram essa mudança.

De acordo com Villaça (1986) com o processo de fortalecimento do capitalismo, a casa própria começou a gerar mais vantagens aos investidores. Pois com ela a amortização do valor investido na construção do imóvel é mais rápida, se comparada ao aluguel. Por meio de financiamentos os proprietários podem receber logo após o final da construção todo investimento e lucro gerado.

Contudo a transição para casa própria não ocorreu de forma instantânea, foi acontecendo de forma gradual durante as décadas de 1920 a 1950, e a partir de incentivos governamentais, por meio da provisão habitacional.

Neste panorama as favelas surgem como alternativa para a população mais pobre no séc. XX, […] registra que, em São Paulo, as favelas teriam surgido por volta da década de 1940; em Belo Horizonte, por volta de 1895, na fase de construção da cidade, e em Salvador, também na década de 1940, com grandes “invasões” coletivas de terra (DENALDI, 2003, p. 11).

Aos poucos foi se ampliando pelas capitais brasileiras, preocupando o governo nacional e locais, tanto que em 1934 e 1937 as prefeituras do Recife e do Rio de Janeiro, respectivamente, decretaram proibições e eliminações de favelas.

Segundo Bedê (2005) durante o governo de Vargas (1930-1945) a questão sanitária ficou secundarizada, pois urgia prover habitações para a classe operária. Pensando nisso o Estado cria os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que, segundo Paolinellie e Costa (2015) foram criados para que cada categoria profissional controlasse sua previdência e prestasse serviços básicos aos afiliados, que incluíram, a partir de 1937, a provisão habitacional. Os institutos foram as primeiras organizações que se dedicaram à construção de casas populares em grande escala, marcando o início da atuação governamental na produção e financiamento habitacional. Em dois de seus programas (os que se tem dados a respeito), os IAPIs produziram 123.995 unidades habitacionais, entre 1937 e 1964. (PAOLINELLIE e COSTA, 2015, pág. 14).

Apesar da expressividade de unidades habitacionais construídas, seu atendimento era restrito à população ligada aos operários da indústria, deixando sem atendimento grande parcela da população, além da maioria das unidades serem destinadas ao aluguel.

A partir de 1942, o governo nacional estabelece a Lei do Inquilinato, provocando o ‘congelamento’ dos valores dos aluguéis, desestimulando a construção de moradias para aluguel e estimulando a venda e, consequentemente, difundindo o ideário da propriedade privada. Com a redução do estoque de moradias para aluguel, dificultou-se ainda mais o acesso da população mais pobre ao mercado formal (Denaldi, 2003).

Denaldi (2003) relata que no Rio de Janeiro por volta da década de 1920, mais de 100.00 pessoas viviam em favelas, já em 1950 representava 7,1% (169.305) da população fluminense. Dez anos depois chegou a 10,2% (335.063), de acordo com a mesma autora o número de favela entre os anos 1950 e 1960 aumentou em 149%. Em Salvador era estimado que entre 1943 e 1944, 75% da população se alojavam em mocambos, favelas e cortiços (SEHAB, 2007, p. 77). Já em São Paulo por volta de 1957, contabilizava 50.000 ‘favelados’ em 8.488 barracos (Finep/GAP, 1985 apud Taschner, 2001).

Na primeira metade do século XX e antes da institucionalização do BNH, os governos passaram do ‘desconhecimento’ da favela às políticas pautadas no controle e repressão ou clientelismo. As favelas foram vistas pelos governos como ‘doença social’ (espaço do marginal, preguiçoso), ambiente de provável disseminação comunista, problema social e migratório e como potencial eleitoral. Os programas oficiais de governo não atenderam os moradores de favela e a ‘erradicação’ delas foi a solução apontada (DENALDI, 2003, p. 14).

Durante o regime ditatorial é criado o Banco Nacional de Habitação – BNH que foi um importante programa habitacional, pensado para atender as classes mais necessitadas, mas na realidade favoreceu a classe média brasileira, devido as altas prestações do financiamento e a falta de subsídios do governo federal da época para o setor social. Ao final do BNH ficou constatado que o programa não foi eficiente para tratar a questão habitacional, muito menos a segregação socioespacial e ainda gerou endividamento de famílias junto a bancos, empreiteiras e agentes imobiliários.

Paralelamente as favelas e invasões continuaram a crescer e se intensificar. Porém ainda durante o BNH foram criados outros programas – PROFILUR e o PROMORAR – que mudava em parte a estratégia do Estado, que antes se pensava em remover favelas e com esses programas procurava urbanizar esses espaços, algo que já vinha se debatendo na academia, principalmente nos cursos de Arquitetura e Urbanismo.

No período recente com a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001, após 13 anos de tramitação nas casas legislativas, e a criação do Ministério das Cidades em 2003, na era petista, primeiro governo progressista e mais à esquerda, houve avanços na política urbana brasileira e consequentemente no espaço urbano, mesmo que tímido.

O Estatuto é uma importante lei para o ordenamento urbano e rural, através dele são previstos instrumentos e ações para que se possa ter cidades equilibradas ambientalmente, socialmente e urbanisticamente, ele também foca na questão habitacional quando indica criação de Zonas Especiais de Interesse Social e o IPTU progressivo no tempo, medidas que se aplicadas ajudam na distribuição socioespacial nas cidades.

Já o Ministério das Cidades ajudou na elaboração de políticas e planos nacionais, estaduais e municipais voltados para o desenvolvimento urbano, mobilidade, saneamento e habitacional. Esse órgão no seu início tinha participação direta de técnicos ligados ao Fórum da Reforma Urbana, dando um caráter social e progressivo ao ministério já que o Fórum foi um importante evento para criação de diretrizes habitacionais e urbanos, mesmo que tenha ocorrido nas décadas de 1960 só começou a ser implantado a partir de 2001.

Através do Ministério da Cidade é desenvolvida a Política Nacional de Habitação e o Plano Nacional de Habitação, mecanismos balizadores para a questão habitacional no país. Ambos foram construídos por meio participativos, envolvendo técnicos, gestores, sociedade civil organizada e a população como um todo. Apesar deles elencarem objetivos e estratégias para a diminuição do déficit habitacional e da segregação socioespacial, pouco foi implementado até o momento, mesmo com a criação do Programa Minha Casa Minha Vida, que foi apresentado na mesma época do Plano e da Política Habitacional de 2009.

Inclusive o Minha Casa Minha Vida é o programa habitacional mais recente e talvez de maior expressão da história brasileira, criado em 2009 com a estimativa de construir mais de 1 milhão de moradias. Lançado em meio a uma crise mundial, foi também um meio para atender ao mercado da construção civil, tanto que o programa foi desenvolvido no grupo empresarial da Casa Civil, com o discurso de gerar emprego e renda. O MCMV passou por 3 governos, tendo 3 fases e mais de 4 milhões de unidades contratadas, diferenciando do BNH na questão do atendimento a família de baixa renda e não se concentrando nas regiões sul e sudeste do pais, mas se assemelhando e muito na tipologia construtiva, localização periférica dos empreendimentos e servindo de meio para obtenção de grandes lucros das empreiteiras. Desde do ano de 2019 o programa segue em marcha lenta por falta de verba e de interesse do governo atual, o mesmo que também em 2019 extinguiu o Ministério das Cidades, passando as atribuições para o Ministério de Desenvolvimento Regional, deixando assim um limbo político-institucional no planejamento urbano nacional.

Ideias finais

A partir do que foi exposto brevemente neste artigo é possível tecer algumas considerações finais sobre a questão habitacional e sua segregação socioespacial no Brasil. Primeiro que é um país que desde a sua colonização segrega socialmente, racialmente e espacialmente a população negra e pobre, pessoas essas que mais trabalharam e trabalham para o crescimento e desenvolvimento do país.

Através da Lei das Terras, os escravizados deixam de ser riqueza para os latifundiários, e a terra se torna uma mercadoria rentável, pois para adquirir era necessário comprovar a posse ou então adquiri-la na mão da Coroa portuguesa. Não é por acaso que esta lei foi seguida pelo fim do tráfico e pela abolição, o que permitiu a mão de obra assalariada e a manutenção do poder econômico e político da elite da época. O regime de Sesmarias, promulgação da Lei das Terras, o longo tempo da escravidão e a abolição dela sem nenhuma garantia social e financeira escancarou o racismo do Estado brasileiro e criou problemas sociais, econômicos e urbanos que são vistos até nos dias atuais, apesar dos avanços no período pós ditadura militar.

O espaço e habitação enquanto demanda, no Brasil é algo problemático, criou-se a ideia por meio de incentivo à propriedade privada, mesmo com a constatação de que a habitação é algo essencial para a sobrevivência, principalmente a própria, contudo, a maior parte da população brasileira não tem renda para comprar ou adquirir casas ou terrenos no mercado “formal ou legalizado”, mesmo com financiamentos e subsídios dos governos federal, estadual e municipal, restando as pessoas a ocuparem os morros e fazer uso da autoconstrução.

A habitação e consequentemente o espaço que está ou vai ser assentada, são mercadorias, assim como qualquer outro produto serve para saciar as necessidades humanas e com isso a habitação atende à necessidade básica da subsistência do habitante da cidade. Porém a partir do momento que poucas pessoas concentram terras, algo que vem desde da nossa colonização, cria-se uma mercantilização da escassez, algo que hoje é chamado de especulação imobiliária. Essa mercantilização pode ser atenuada quando indústrias propagandísticas atrelam valor de uso e de imagem para determinadas áreas e desvalorizam imageticamente outras, a exemplo que morar nas orlas das cidades é melhor do que morar no centro antigo, por ser locais velhos e abandonados.

Além de que a habitação não é uma mercadoria qualquer, por ter um alto valor agregado que vai desde a sua produção até o preço da terra que está assentada, não é à toa que existem grande número de autoconstrução em áreas não valorizadas, como morros, locais periféricos, pois a habitação é algo que atende as necessidades básicas dos citadinos, mas ela é cara e um tanto quanto inacessível.

É sempre importante falar que habitação é um direito universal, fruto de muitas lutas urbanas organizados pela população ou por técnicos, acadêmicos de cunho progressista. Ela está na seara do direito social básico e é prevista também na constituição federal de 1988, ou seja, todo e qualquer cidadão brasileiro tem direito a habitar e viver em espaços confortáveis, algo que nem sempre é cumprido, seja por falta de acesso a essas habitações, a ou por meio de despejos forçados, justificados por meio de discursos higienistas, ambientalista, protecionista, ou causado por megaeventos esportivos.

Dentro das consequências criadas pela colonização está a segregação socioespacial, onde os escravizados libertos e imigrantes com pouca ou nenhuma renda, tiveram que procurar lugares e espaços para morar, levando a essas pessoas ocuparem morros, áreas periféricas, construir cortiços, mocambos e favelas, principalmente no final do século XIX e início do XX.  Nesse mesmo período é marcado pelo número expressivo de imóveis locados, porém eram habitações de péssimas condições sanitárias e físicas, o que levou a ação estatal no sentido de controlar e até mesmo erradicar essas construções, por meio de decretos e obras higienistas, como a de Pereira Passos. Contudo por trás da questão sanitária estava os interesses imobiliários e a segregação socioespacial, onde pessoas com poderio econômico se concentrava nos centros urbanos e a população pobre na periferia. Enfim com todo esse panorama percebe-se que a questão habitacional e sua segregação espacial ainda é um problema social, com um déficit habitacional de mais 7 milhões, no Brasil, na qual procuram resolver, principalmente através da provisão habitacional em larga escala, deixando a desejar nas outras alternativas a exemplo da locação social, urbanização de assentamentos, melhorias habitacionais e regularização fundiária. Mesmo que todas essas diretrizes estejam previstas na Política Nacional de Habitação e no Plano Nacional de Habitação. Para além disso é preciso reconhecer que até hoje o país tem consequência da sua colonização racista e escravocrata, onde negros são maioria em favelas e assentamentos subnormais, enquanto brancos e elite econômica concentram renda, espaços centrais e urbanizados.

Referências

BEDÊ, Monica Maria Cadaval. Trajetória da Formulação e Implantação da Política Habitacional de Belo Horizonte na Gestão da Frente BH Popular 1993-1996. 2005, 302 f. Dissertação (Mestrado) – Curso Geografia, Instituto de Geociências, UFMG, Belo Horizonte.

CAVALCANTE, José Luiz. A Lei de Terras de 1850. 2005. Disponível em:<http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao02/materia02/>. Acesso em: 29 jun. 2020.

DENALDI, Rosana. Políticas de Urbanização de Favelas: evolução e impasses. 2003. 242 f. Tese (Doutorado) – Arquitetura e Urbanismo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, 2003.

FERREIRA, João Sette Whitaker. INTERFACES DAS REPRESENTAÇÕES URBANAS EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO, 2005, Bauru. A cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no Brasil. Bauru: Unesp, 2005. 20 p.

MARICATO, Ermínia. Política Habitacional no Regime Militar. Do milagre brasileiro à crise econômica. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1987.

PAOLINELLIE, Marina; COSTA, Rafaela. Locação Social: Por que não? 2015. 170 f. TCC (Graduação) – Curso de Arquitetura e Urbanismo, Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Belo Horizonte, 2015. Disponível em: <http://www.arq.ufmg.br/lab-urb/wp-content/uploads/2013/09/monografia_marina-e-rafaela_2015.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2020.

PASTERNAK, Suzana e BOGUS, Lucia Maria Machado. Habitação de aluguel no Brasil e em São Paulo. Cad. CRH [online]. 2014, vol.27, n.71, pág.235-254. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v27n71/a02v27n71.pdf > Acesso em: 30 jun. 2020.

TASCHNER, Suzana Pasternak. Favelas em São Paulo – censos, consensos e contra-sensos. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 5, n. 4, p.09-27, jan. 2001. Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/metropole/article/view/9294>. Acesso em: 30 jun. 2020.

VILLAÇA, F. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação. São Paulo: Global, 1986.

Artigo acadêmico publicado com exclusividade na Papo de Galo_ revista #9, páginas 54-63.

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